1. Introdução
Os presentes Termos de Serviço regulam a utilização do website https://savornello.com e as compras de mobiliário de interior destinadas a consumidores em Portugal.
Ao efetuar uma encomenda, o consumidor deverá consultar as informações do produto, o preço total, os custos de entrega, os métodos de pagamento e as políticas aplicáveis. Estes termos não limitam os direitos imperativos reconhecidos aos consumidores pela legislação aplicável.
2. Utilização do Website
O utilizador deverá fornecer informações corretas ao efetuar uma encomenda e não poderá utilizar o website para fins ilícitos, fraudulentos ou que comprometam a sua segurança e funcionamento.
Poderão ocorrer interrupções temporárias para manutenção ou por motivos técnicos. Nada nestes termos exclui responsabilidades que não possam ser excluídas por lei.
3. Produtos e Preços
As características e descrições dos produtos são apresentadas nas respetivas páginas. As imagens podem apresentar pequenas diferenças de visualização, sem prejuízo da obrigação de fornecer produtos conformes com a descrição e a legislação aplicável.
Os preços são apresentados em euros. Os impostos aplicáveis, os custos de entrega e quaisquer encargos obrigatórios serão apresentados antes da conclusão da compra.
Os custos de envio padrão são:
- Encomendas inferiores a 79,99 €: 9,99 €.
- Encomendas iguais ou superiores a 79,99 €: envio gratuito.
A disponibilidade dos produtos depende das condições efetivas no momento da encomenda. Qualquer erro evidente de preço ou descrição será tratado de acordo com as circunstâncias e a legislação aplicável.
4. Encomendas e Pagamentos
O consumidor deverá fornecer dados de contacto e de entrega corretos. O contrato considera-se celebrado de acordo com o processo de compra, as informações apresentadas e a confirmação efetivamente enviada.
Os métodos de pagamento disponíveis são os apresentados na finalização da compra. Se ocorrer uma falha ou dúvida relacionada com o pagamento, contacte o nosso serviço de apoio ao cliente.
Qualquer recusa ou cancelamento de uma encomenda deverá respeitar a legislação aplicável. Os reembolsos devidos serão processados de acordo com a política correspondente e os direitos legais do consumidor.
5. Envio e Entrega
Efetuamos entregas em Portugal, sujeitas à cobertura disponível para a morada indicada.
O processamento demora normalmente 1 a 3 dias úteis. Após a expedição, o transporte demora aproximadamente 5 a 8 dias úteis. O prazo total estimado é de 6 a 11 dias úteis, podendo variar em determinadas circunstâncias.
Quando disponível, a informação de seguimento será enviada por e-mail. Em caso de atraso, dano ou dificuldade de entrega, contacte-nos. Os prazos estimados não limitam os direitos legais do consumidor.
Consulte a Política de Envio para obter mais informações.
6. Cancelamento de Encomendas
Os pedidos de cancelamento devem ser enviados o mais rapidamente possível para customer@savornello.com ou através do número +1 (972) 291-7382, indicando o número da encomenda.
O cancelamento operacional depende do estado da encomenda e poderá deixar de ser possível após a expedição. Esta limitação não prejudica o direito de livre resolução nem outros direitos previstos na lei.
Consulte a Política de Cancelamento de Encomendas.
7. Devoluções, Reembolsos e Conformidade
Nas compras à distância, o consumidor dispõe, em regra, de 14 dias após a receção dos bens para exercer o direito legal de livre resolução, sem necessidade de indicar o motivo, salvo as exceções previstas na lei.
A Savornello disponibiliza ainda um período de devolução voluntária de 30 dias, sujeito às condições da política correspondente. Esta possibilidade não substitui nem reduz os direitos legais do consumidor.
Os reembolsos, os custos de devolução e os procedimentos aplicáveis serão tratados de acordo com a legislação e a política de devoluções. Os direitos relativos a bens não conformes, incluindo reparação, substituição, redução do preço ou resolução do contrato, mantêm-se nos termos legais.
Não é disponibilizado um serviço geral de troca direta, sem prejuízo dos direitos legais aplicáveis.
Consulte a Política de Devoluções e Reembolsos.
8. Proteção de Dados e Cookies
Os dados pessoais são tratados para finalidades legítimas, como a gestão de encomendas, pagamentos, entregas e apoio ao cliente, de acordo com o RGPD e a legislação aplicável.
Os direitos dos titulares e os detalhes do tratamento estão descritos na Política de Proteção de Dados e Privacidade.
Os cookies e tecnologias semelhantes são utilizados de acordo com a Política de Cookies. Quando exigido por lei, os cookies não necessários só serão ativados após consentimento válido.
9. Lei Aplicável e Reclamações
Os presentes termos estão sujeitos à legislação aplicável, incluindo as normas imperativas de proteção do consumidor. Nenhuma disposição limita o direito do consumidor de recorrer às autoridades competentes ou aos tribunais legalmente disponíveis.
Quando aplicável, serão disponibilizadas as informações exigidas por lei sobre as entidades de resolução alternativa de litígios de consumo.
Para questões ou reclamações, contacte o nosso serviço de apoio ao cliente através dos contactos abaixo indicados.
10. Alterações e Contactos
Estes termos poderão ser atualizados para refletir alterações legais ou operacionais. A versão atualizada será publicada nesta página, sem prejuízo dos direitos relativos a contratos já celebrados.
Contactos da Savornello
- Website: https://savornello.com
- E-mail: customer@savornello.com
- Telefone: +1 (972) 291-7382
- Morada de contacto: 201 S Joe Wilson Rd #911, Cedar Hill, TX 75104, Estados Unidos
- Área de entrega: Portugal
- Horário de atendimento: segunda a sexta-feira, das 09:00 às 18:00
A identificação legal completa do vendedor deverá ser disponibilizada de forma clara antes da publicação definitiva destes termos.